Termos e condições

1. INTRODUÇÃO

1.1. Estes Termos e Condições (“Termos”) constituem um contrato legalmente vinculante entre você e a KTO. Se você não concordar com estes Termos, não deverá acessar ou usar nossa plataforma e/ou serviços. Ao usar e/ou acessar qualquer seção deste Site e/ou serviços, ou ao abrir uma conta neste Site, você concorda em estar vinculado a:

1.1.1. Os Termos e Condições Gerais, nesta página.

1.1.2. A Política de Privacidade.     

1.1.3. A Política de Jogo Responsável.

1.1.4. As Regras Esportivas. 

1.1.5. As Regras de Jogos On-line

1.1.6. Quaisquer outros termos e condições aplicáveis relacionados a quaisquer jogos, promoções, prêmios e ofertas que possam ser encontrados atualmente no Site.

1.2. Leia atentamente os Termos antes de aceitá-los. Caso não concorde em aceitar e se vincular aos Termos, solicitamos que não registre uma conta conosco ou deixe de acessar e usar nosso Site e nossos serviços. O uso contínuo do Site e/ou dos serviços constitui sua aceitação incondicional e inequívoca dos Termos e Condições, bem como de nossa Política de Privacidade, Política de Jogo Responsável, Regras Esportivas, Regras de Jogos On-line e quaisquer outros termos e condições aplicáveis relacionados a quaisquer jogos, promoções, recompensas ou ofertas.

1.3. Reservamo-nos o direito de recusar o registro de qualquer jogador que não aceite nossos Termos e Condições e/ou não forneça as informações necessárias para concluir o processo de identificação.

1.4. Ao acessar este Site e/ou utilizar nossos serviços, você declara expressamente que não se enquadra nas Categorias Restritas, conforme definidas pela Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023. Para mais informações sobre tais categorias, consulte a Seção 4 – ABERTURA DE SUA CONTA E VERIFICAÇÃO destes Termos e Condições.

2. SOBRE NÓS     

2.1. A KTO é operada pela APOLLO OPERATIONS LTDA., registrada no CNPJ/MF sob o nº 54.923.003/0001-26, com sede na Rua Venâncio Aires, número 387, 6º andar, Centro, na cidade de Santa Cruz do Sul/RS, CEP: 96.810-204, Brasil. A KTO é autorizada e regulamentada pelo Governo Brasileiro de acordo com a Portaria SPA/MF nº 2.093, de 30 de dezembro de 2024. Ao longo destes Termos e Condições, sempre que mencionarmos “KTO.BET.BR”, “KTO”, “nós”, “nosso” e “nos”, estaremos nos referindo à APOLLO OPERATIONS LTDA., que é a empresa que opera o Site.

3. DEFINIÇÕES 

3.1. Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

Afiliados: Pessoas físicas ou jurídicas que fazem publicidade para agente operador de apostas, mediante compensação, ainda que não financeira, atrelada a resultados, tais como o número de apostadores captados ou os valores depositados ou gastos. 

Autenticação: O processo de verificação de identidade para cadastro ou acesso do apostador ao sistema de apostas de quota fixa. 

Bolsa de apostas (betting exchange): Uma categoria em que os apostadores apostam uns contra os outros, e o valor multiplicador da aposta – odd – é definido entre eles e não pelo agente operador de apostas, o qual pode cobrar comissão sobre o lucro líquido da aposta vencedora. 

Sistema de apostas: O sistema informatizado gerido e disponibilizado pelo agente operador de apostas aos apostadores que possibilita o cadastro dos apostadores, o gerenciamento de suas carteiras virtuais e outras funcionalidades necessárias para gerenciamento, operação e comercialização das apostas de quota fixa. 

Intermediário de apostas: Um usuário registrado em sistema de apostas que faz apostas para terceiros usando sua própria conta, liquidando as apostas fora do sistema fornecido pelo operador de apostas. 

Apostas: O ato de apostar uma determinada quantia com a expectativa de ganhar um prêmio. 

Apostador: Um indivíduo (pessoa natural) que realiza uma aposta, um cliente. 

Operador de apostas:  Pessoa jurídica que recebe autorização do Ministério da Fazenda do Brasil para explorar apostas de quota fixa.

Plataforma de apostas: Um canal eletrônico integrado ao sistema de apostas usado para oferecer apostas esportivas e jogos on-line aos apostadores. Plataforma de apostas é sinônimo de site de apostas.

Entidade certificadora: Pessoa jurídica com capacidade operacional reconhecida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda do Brasil para testar e certificar equipamentos, programas, instrumentos e dispositivos que compõem os sistemas de apostas, estúdios de jogo ao vivo e jogos on-line utilizados pelas operadoras da modalidade lotérica de apostas de quota fixa, observados os requisitos técnicos estabelecidos em regulamentação específica.

Consumidor: Refere-se a qualquer pessoa física que utilize os serviços da KTO como destinatário final. 

Retirada antecipada (Cashout): Forma de antecipar o encerramento da aposta, por iniciativa do apostador, fazendo ele jus a uma fração do prêmio. 

Canal eletrônico: Uma plataforma, que pode ser sítio eletrônico, aplicação de internet, ou ambas, de propriedade ou sob administração do agente operador de apostas, que viabiliza a realização de aposta por meio exclusivamente virtual. 

Fantasy sport: Um esporte eletrônico em que as disputas ocorrem em um ambiente virtual, com base no desempenho de pessoas reais.

Quota fixa: Um multiplicador do valor da aposta que determina os ganhos para o apostador, em caso de premiação, por cada unidade da moeda nacional apostada. 

Textos-foguete: Mensagens de curta duração usadas para publicidade, com o objetivo de promover uma marca comercial. 

Aplicativos de Internet: Um conjunto de funcionalidades acessíveis por meio de um terminal conectado à Internet, incluindo portais de vídeo, redes sociais, mecanismos de pesquisa e plataformas para inteligência artificial ou publicidade programática. 

Conta inativa: Conta de apostador junto a agente operador de apostas de quota fixa que fica sem realizar apostas pelo prazo de 90 (noventa) dias. 

Processo de apuração/investigação: Um processo iniciado pelo operador de apostas para investigar possíveis infrações legais ou regulatórias cometidas pelo apostador contra o operador, ou pelo operador contra o apostador, o regulador ou alguma autoridade pública, ou de qualquer um desses dois contra a integridade esportiva. 

Conta gráfica: Uma conta virtual disponibilizada pela KTO em seu sistema de apostas, que permite que cada apostador gerencie suas apostas e recursos financeiros.

Estúdio de jogos ao vivo: Um ambiente físico que utiliza tecnologia de transmissão de vídeo ao vivo para oferecer jogos on-line ao vivo para um dispositivo de jogo remoto integrado ao sistema de apostas que permite que o apostador participe de jogos ao vivo e interaja com os atendentes do jogo.

Jogos multiapostador: Jogos em que as ações do apostador ou os resultados obtidos por ele são influenciados pelo resultado ou ação de qualquer outro apostador.

Aposta aberta/em aberto: Uma aposta em um evento esportivo real ou em um evento de jogo virtual on-line que ainda não foi liquidada financeiramente pelo operador.

Jogo on-line: Uma plataforma eletrônica que permite apostas virtuais em um jogo em que o resultado é determinado por um evento aleatório, como um gerador de números aleatórios ou símbolos predefinidos. 

Sessão de jogo on-line: O período entre o início do jogo on-line que é objeto de uma aposta e seu encerramento, que é caracterizado pelo fato de o apostador sair do jogo on-line ou ficar inativo nesse jogo por dois minutos ou mais.

Provedor/fornecedor de jogos on-line: Uma pessoa jurídica que fornece, direta ou indiretamente, conteúdo como jogos on-line para operadores de apostas. 

Mercado primário de apostas esportivas: Apostas feitas no resultado final ou na diferença de pontuação de um evento esportivo. 

Conta proprietária: Uma conta de depósito ou pagamento pré-paga, de titularidade do agente operador e livremente operada por ele, mantida em uma instituição financeira ou de pagamento autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil, usada para cobrir despesas operacionais e gerenciamento de liquidez.

Regulador: O órgão responsável por regulamentar, autorizar e supervisionar as atividades relacionadas a apostas de quota fixa (apostas esportivas e jogos on-line), correspondente à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda do Brasil.

Conta cadastrada/registrada: Conta de depósito ou de pagamento pré-paga mantida pelo apostador em uma instituição financeira ou de pagamento autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil, utilizada como origem dos aportes financeiros e como destino dos prêmios recebidos e dos saques de recursos financeiros feitos pelos apostadores com o KTO.

Recompensas: Qualquer tipo de prêmio, como dinheiro, pontos, apostas grátis ou outras formas legais, como parte de um programa de fidelidade ou para recompensar o comportamento pré-estabelecido do apostador.

Fornecedor: Operador de apostas. 

Serviços: Serviços de aposta de quota fixa (apostas esportivas e jogos on-line). 

Mercado secundário de apostas esportivas: Todos os tipos de apostas relacionadas a um evento esportivo que não se enquadram no mercado primário. 

Patrocínio: Uma ação de comunicação que envolve a aquisição do direito de associar a marca, os produtos ou os serviços do patrocinador a um projeto iniciado por um terceiro por meio de um contrato oneroso. 

Termos e Condições: Um documento que compila as regras que regem a relação contratual entre o operador de apostas e o apostador. 

Retorno teórico ao jogador (theoretical return to player – RTP): A porcentagem do total de apostas que é programada pelo operador de apostas para ser devolvida aos apostadores em um período fixo ou número de eventos, servindo como uma medida do retorno agregado e teórico do sistema de apostas. Não deve ser interpretado como o ganho individual esperado para cada aposta.

Conta transacional: Uma conta de depósito ou pagamento pré-paga mantida pelo agente operador em uma instituição financeira ou de pagamento autorizada a operar pelo Banco Central do Brasil, usada como destino dos aportes financeiros realizados pelos apostadores, para manter valores relativos a apostas abertas ou, por opção do apostador, para manter prêmios recebidos.

Aposta virtual: Uma aposta feita diretamente pelo apostador por meio de um canal eletrônico, antes ou durante o evento que está sendo apostado. 

Evento virtual de um jogo on-line: Um evento, competição ou ação em jogos on-line com um resultado desconhecido no momento da aposta.

Conheça seu cliente (“KYC”): KYC é o processo que seguimos para verificar a identidade de nossos usuários, o que envolve a captura, a atualização, o armazenamento e a comparação das informações que coletamos.

4.0 ABERTURA DE SUA CONTA E VERIFICAÇÃO 

4.1. Abertura de uma conta na KTO

4.1. Para fazer uma aposta ou usar qualquer um de nossos serviços por meio do Site, você precisará abrir uma conta no Site. Para abrir `sua conta no Site e usar nossos serviços, você deve atender a todos os critérios a seguir:

(i) Você tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade.

(ii) Você atualmente não possui uma conta conosco.

(iii) você não é proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionário da KTO. 

(iv) você não é cônjuge, parceiro e/ou parentes em linha direta ou colateral até o segundo grau de proprietários, administradores, diretores, pessoas com influência significativa, gerentes ou funcionários da KTO.

(v) você não é um funcionário público com funções diretamente relacionadas à regulamentação, controle e supervisão da atividade. 

(vi)   você não é um indivíduo que tem ou pode ter acesso aos sistemas computadorizados da modalidade lotérica de apostas de quota fixa.

(vii) você não é cônjuge, companheiro(a) e/ou parentes em linha direta ou colateral até o segundo grau de indivíduos que tenham ou possam ter acesso aos sistemas computadorizados da modalidade lotérica de apostas de quota fixa.

(viii) você não é um indivíduo que tem ou pode ter qualquer influência no resultado de eventos reais com um tema esportivo sujeito a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, inclusive:

a. Diretores esportivos, técnicos esportivos, treinadores e membros de comitês técnicos.

b. Árbitros ou árbitros assistentes de qualquer esporte, funções equivalentes, empresários esportivos, agentes, ou representantes de atletas e técnicos, ou membros de comitês técnicos.

c. Membros de órgãos administrativos ou de supervisão de organizações que gerenciam ou organizam competições ou eventos esportivos.

d. Atletas participantes de competições organizadas por entidades integrantes do Sistema Esportivo Nacional.

(ix) você não é cônjuge, parceiro e/ou está em linha direta ou colateral até o segundo grau de indivíduos listados nos itens a) a d) acima que tenham ou possam ter qualquer influência no resultado de eventos reais com tema esportivo sujeitos a modalidade lotérica de apostas de quota fixa.

(x) você não é um indivíduo diagnosticado com jogo patológico (ludopatia), comprovado por um laudo de um profissional de saúde mental habilitado.

(xi) você não é um indivíduo sujeito à exclusão administrativa ou judicial.

Todas as categorias listadas acima serão coletivamente denominadas “Categorias Restritas” ao longo destes Termos e Condições.

4.2 Para fazer uma aposta ou usar qualquer um de nossos serviços, você deverá estar localizado no Brasil.

4.3. Você não deverá usar o Site e/ou os Serviços se estiver localizado em uma jurisdição que não seja o Brasil. O fato de o Site ser acessível em uma jurisdição proibida não deverá ser interpretado como justificativa legal para o uso do Site em tal jurisdição proibida. Qualquer tentativa de burlar essa restrição (por exemplo, usando uma VPN, proxy ou serviço semelhante que oculte ou manipule a identificação de sua localização real, ou fornecendo informações falsas ou enganosas com relação à sua localização, cidadania ou local de residência, ou fazendo apostas esportivas ou apostas em jogos on-line usando o Site por meio de um terceiro ou em nome de um terceiro localizado em uma jurisdição proibida) é uma violação destes Termos e da Lei de Apostas de Quota Fixa (apostas esportivas e jogos on-line) no Brasil. Se ficar evidente, ou se tivermos motivos razoáveis para suspeitar que você está localizado em outras jurisdições, poderemos suspender sua Conta enquanto conduzimos uma investigação, congelando os fundos nela contidos e fornecendo os detalhes aplicáveis a quaisquer autoridades relevantes.  Você também será responsável por compensar os danos ou perdas resultantes disso.

4.4. Para abrir uma conta, é necessário fornecer suas informações pessoais e verificaremos sua identidade durante o registro. Para obter informações detalhadas sobre os dados que coletamos e processamos, consulte nossa Política de Privacidade. 

4.5. O usuário reconhece e aceita que não foi diagnosticado com problemas de jogo ou jogo patológico.

4.6. Por meio deste documento, você reconhece e aceita que, ao usar os serviços fornecidos no Site, você poderá ganhar e perder dinheiro.

4.7. Todas as informações usadas para processar transações em nosso site devem ser de sua titularidade. Você só poderá ter uma Conta conosco por vez. Contas duplicadas (quando mais de uma conta é operada ou registrada por um usuário) são estritamente proibidas. 

4.8. Se for constatado que você tem mais de uma conta, as seguintes ações poderão ser tomadas, se necessário:

(i) Todas as contas duplicadas serão fechadas, com exceção de uma conta que permitimos que permaneça aberta.

(ii) Se o valor total depositado na Conta Duplicada for jogado e perdido, você concorda em renunciar a qualquer reivindicação sobre os valores depositados na respectiva Conta Duplicada;

(iii) Se um valor depositado na conta duplicada não tiver sido usado para fazer apostas, reembolsaremos o valor ao cliente;

(iv) Se o seu depósito mais recente na conta duplicada tiver gerado ganhos, as transações, incluindo os ganhos, serão declaradas nulas e sem efeito, e o valor depositado será reembolsado;

(v) Quaisquer retornos, ganhos ou recompensas obtidos ou acumulados enquanto a conta duplicada estiver ativa serão declarados nulos e inválidos e reivindicados por nós. Você nos devolverá, mediante solicitação, quaisquer fundos que possam ter sido retirados da conta duplicada.

4.9. Se desejar abrir outra conta, você poderá fazê-lo entrando em contato com [email protected]. Se uma nova conta for aberta, a conta antiga será fechada.

4.10. Se alguma alteração afetar os detalhes da sua conta atual, você deverá atualizá-los o mais rápido possível.

4.11. Se desejar encerrar sua conta, você deverá enviar uma solicitação para [email protected]. Ao encerrar sua Conta, você também consente em perder quaisquer recompensas, prêmios ou benefícios promocionais que possa ter adquirido. 

4.11.1. Se desejar autoexcluir sua conta, poderá fazê-lo entrando em contato com nossa equipe de Suporte ao Cliente via chat ou e-mail ([email protected]) ou acessando a página de Jogo Responsável.

4.12. No caso de encerramento da sua Conta devido a preocupações com o jogo responsável ou se a sua conta tiver sido encerrada devido a fraude ou outros crimes, incluindo, entre outros, crimes financeiros, você reconhece que está proibido de abrir uma nova conta conosco. Não seremos responsáveis se você conseguir abrir uma nova conta adulterando nossos controles, por tal ação nem por quaisquer danos diretos ou indiretos consequentes. Teremos o direito de encerrar, a qualquer momento, uma nova conta aberta em violação às exigências aqui estabelecidas. 

4.2 VERIFICAÇÃO DE SUA IDENTIDADE     

4.2.1. Você garante que tem 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Você deve garantir que todos os detalhes fornecidos ao criar sua Conta estão corretos e podem ser verificados. 

4.2.1.1. Você é o legítimo proprietário do dinheiro em sua Conta.

4.2.1.2. Você é residente no Brasil.

4.2.1.3. O dinheiro depositado em sua Conta não é proveniente de nenhuma atividade ilegal.

4.2.2. Cumprimos as leis e os regulamentos do Brasil, incluindo suas diretrizes para a prevenção de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. As atividades suspeitas serão investigadas e, se necessário, um relatório de atividade suspeita será feito e compartilhado com as autoridades competentes. Em qualquer um desses casos, estamos proibidos de informar quaisquer jogadores ou terceiros envolvidos. Além disso, em caso de atividades suspeitas, poderemos suspender, bloquear ou fechar a(s) conta(s) do(s) jogador(es) relevante(s) e reter fundos, conforme exigido por lei e/ou pelas autoridades competentes.

4.2.3. Todas as transações de pagamento feitas em nosso site são verificadas para prevenir a lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e quaisquer outros crimes ou atividades ilegais.

4.2.4. Ao concordar com estes Termos, você reconhece que realizamos verificações de conformidade. Nesses casos, podemos, ou podemos ser solicitados por terceiros (inclusive órgãos reguladores), a confirmar a sua identidade e os detalhes de contato. Isso é feito para prevenir a lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo e para verificar se você está sujeito a um regime de sanções. 

4.2.5. Também poderemos ter que solicitar que você forneça informações relacionadas à sua fonte de recursos e/ou fonte de riqueza. Isso inclui o fornecimento de uma declaração de fonte de riqueza com documentação de apoio, incluindo, entre outros, extratos bancários e contracheques de emprego. Reservamo-nos o direito de bloquear sua conta e suspender quaisquer depósitos adicionais se você não nos fornecer as informações e a documentação solicitadas. Também poderemos suspender as transações de saque da Conta suspeita para cumprir nossas obrigações legais e regulatórias, inclusive nossas obrigações de combate à lavagem de dinheiro e prevenção de fraudes.

4.2.6 Se não pudermos verificar se você atingiu a idade legal exigida para participar de atividades de apostas, suspenderemos sua conta. O acesso de menores de idade à nossa plataforma é estritamente proibido por lei.

4.2.7 Caso seja demonstrado que o usuário se envolveu em, ou recebeu assistência para se envolver em, qualquer atividade fraudulenta com a intenção de contornar nossos controles e restrições relacionados à idade no momento em que qualquer aposta ou transação de aposta foi conduzida, as seguintes ações serão aplicadas:

(i) Sua conta será encerrada;

(ii) Todas as transações realizadas serão anuladas; 

(iii) Quaisquer fundos relacionados depositados nessa conta serão devolvidos a seus pais ou responsável legal, seguindo os procedimentos exigidos para tal restituição.

O KTO exige a confirmação da identidade do apostador por meio dos canais de comunicação fornecidos durante o registro do usuário, como e-mail, serviço de mensagens curtas (SMS) ou aplicativos de mensagens, nas seguintes situações:

1. Ao solicitar informações pessoais e fiscais, como uma declaração de renda anual;
2. Se a conta estiver inativa por 90 (noventa) dias; e
3. Após 3 (três) tentativas sem sucesso de autenticar a identidade do apostador.

4.3 VERIFICAÇÃO DE CONTA

4.3.1. Esteja ciente de que temos a obrigação legal e regulatória de realizar verificações em sua conta para confirmar sua identidade e as informações que você nos forneceu, incluindo, entre outras, informações financeiras, endereço e localização. Ao se registrar em nosso Site, você reconhece e concorda que, para cumprir nossas obrigações legais e regulatórias, seremos obrigados a realizar verificações em sua conta. Essas verificações poderão ocorrer, incluindo, entre outras, o registro de uma conta conosco, solicitações de informações pessoais e fiscais; inatividade da conta por noventa dias; três tentativas falhas durante o processo de autenticação da identidade do apostador; atualização das informações de registro; retirada de recursos financeiros a pedido do apostador; confirmação periódica do registro; ou encerramento da conta.

4.3.2. Para verificar sua identidade, a confirmação deve ser realizada usando os canais de comunicação que você forneceu durante o registro, como:

E-mail

Serviço de mensagens curtas (SMS)

Aplicativos de mensagens

4.3.3. Para fins de verificação, poderá ser solicitado a você um ou mais dos seguintes documentos:

(i) Documentos de identificação: Carteira de Identidade Nacional – CIN, Registro Geral – RG, Cadastro de Pessoa Física – CPF, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, passaporte e dados biométricos (inclusive reconhecimento facial, com prova de vida). Os documentos devem estar totalmente visíveis, e precisamos ver a frente e o verso do documento, quando aplicável; uma selfie também pode ser solicitada.

(ii) Comprovante de endereço: O documento precisa ser uma foto ou PDF de uma conta de serviços públicos (por exemplo, celular, gás, eletricidade, água, internet ou TV) emitida nos últimos 6 (seis) meses ou um extrato bancário emitido nos últimos 6 (seis) meses. Certifique-se de que possamos ver o documento inteiro na foto, com todos os quatro cantos visíveis. 

4.3.4. Se não estivermos satisfeitos com a legibilidade e a qualidade dos documentos fornecidos pelo cliente, ou se o cliente não os fornecer, poderemos suspender sua conta e congelar quaisquer fundos disponíveis enquanto aguardamos o processo de investigação adicional.

4.3.5. A verificação por e-mail e SMS é, às vezes, parte de nosso procedimento para confirmar seus dados pessoais, transações e atividades com relação ao uso de nossos serviços.

4.3.6. Informamos que podemos compartilhar suas informações com autoridades competentes para garantir a conformidade com requisitos legais ou regulatórios. Para obter informações detalhadas sobre os dados que compartilhamos, consulte nossa Política de Privacidade.

5. TRANSAÇÕES DE PAGAMENTOS 

5.1 DEPÓSITOS EM SUA CONTA 

5.1.1 Os aportes financeiros e os saques realizados pelos apostadores, bem como o pagamento de prêmios pela KTO, deverão ser feitos exclusivamente por meio de transferência eletrônica entre uma conta registrada do apostador e a conta transacional da KTO, ambas mantidas em instituições financeiras ou de pagamento autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil. Por transferência eletrônica, entende-se ordens de transferência de fundos por meio de Pagamento Instantâneo – PIX, Transferência Eletrônica Disponível – TED, cartão de débito ou pré-pago e transferência nos próprios livros (book transfer), no caso de contas mantidas na mesma instituição.

5.1.2. Se desejar participar de apostas esportivas ou jogos on-line usando o Site, você deverá depositar dinheiro da sua Conta registrada, que poderá ser usada para fazer apostas e/ou jogar. 

5.1.3. Reservamo-nos o direito de realizar verificações básicas de KYC dentro de um prazo razoável sobre os depósitos dos jogadores para verificar a conformidade. A fim de auxiliar na prevenção de lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo e combate ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa:

(i) Não serão aceitos pagamentos em dinheiro para financiar qualquer Conta de Jogador.

(ii) Nenhuma retirada substancial/e ou excepcional, individual ou cumulativamente, será feita a menos que uma cópia autenticada dos seguintes documentos seja recebida:

(a) Extrato bancário mais recente da conta bancária da qual sua atividade de apostas foi paga;

(b) Cadastro de Pessoa Física / CPF; Registro Geral – RG; Carteira Nacional de Habilitação – CNH; Carteira de Identidade Nacional – CIN; e/ou Passaporte atual; 

(e) Uma conta de serviços públicos (por exemplo, gás, água ou eletricidade) com seu nome e endereço registrado.

5.1.4. Além do acima exposto, reservamo-nos o direito de solicitar qualquer um dos documentos acima para verificação de identidade a qualquer momento.

5.1.5. Não garantimos que todos os serviços dos provedores de pagamento estejam disponíveis o tempo todo.

5.1.6. O depósito deve ser feito a partir de uma conta registrada em seu nome e CPF (conta registrada). Não aceitamos depósitos de terceiros (por exemplo, de um amigo, parente ou parceiro em seu nome) ou depósitos feitos por contas comerciais ou institucionais. Se descobrirmos que houve fraude em relação a esta cláusula, todos os ganhos serão declarados nulos e o valor do depósito original será devolvido à conta de origem. Se for necessária uma transferência bancária para devolver o dinheiro, quaisquer encargos serão cobrados do destinatário.

5.1.7. Ao depositar dinheiro da conta registrada, você concorda em não fazer estornos, reversões ou cancelar quaisquer depósitos em sua Conta.

5.1.8. Em determinadas circunstâncias, podemos creditar na conta de um jogador o dinheiro de recompensas de uma promoção ou prêmio. Para ver as promoções atuais, acesse este link.

5.1.9. Poderemos, a qualquer momento, compensar qualquer saldo positivo em sua conta com qualquer valor que você nos deva quando liquidarmos novamente quaisquer apostas ou jogos on-line de acordo com Conluio, Trapaça, Fraude e Atividade Criminosa.

5.2. SAQUES DE SUA CONTA 

5.2.1. Nossa Política de Retirada esclarece e delineia os requisitos e procedimentos para quaisquer retiradas solicitadas:

(i) Depósitos e saques de recursos financeiros por apostadores, bem como o pagamento de prêmios pela KTO, devem ser realizados exclusivamente por meio de transferências eletrônicas entre a conta transacional da KTO e a conta de um apostador registrado, ambas mantidas em instituições financeiras ou de pagamento autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil;

(ii) Os saques serão permitidos somente para contas registradas;

(iii) Não cobramos nenhuma tarifa de saque;

(iv) É de sua responsabilidade notificar-nos imediatamente sobre qualquer atividade suspeita encontrada em relação à sua conta. O não fornecimento dessa notificação imediata ficará a seu critério, e não seremos responsabilizados por quaisquer danos ou perdas causadas.

5.2.2. A KTO exige o reconhecimento facial para verificação de identidade ao solicitar a retirada de recursos financeiros de acordo com a lei. No caso de três (3) tentativas malsucedidas de autenticar a identidade do apostador, a conta permanecerá bloqueada até que a autenticação necessária seja concluída com êxito.

5.2.3. Lembre-se de que as retiradas só poderão ser processadas quando as seguintes condições forem atendidas:

• Os procedimentos de verificação necessários foram devidamente concluídos;
• As transações feitas em sua conta gráfica foram totalmente concluídas e confirmadas, sem terem sido canceladas ou revertidas por qualquer meio;
• Não tivermos nenhuma obrigação legal ou regulamentar de reter quaisquer transações ou ganhos devido a regulamentações aplicáveis ou decisões emitidas por autoridades competentes;
• Não houver nenhuma investigação em andamento, incluindo, mas não se limitando àquelas relacionadas à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, crimes financeiros, suborno, corrupção, conluio, fraude, atividade criminosa ou erros.

5.3 LIMITAÇÕES

5.3.1. Como medida para proteger todos os nossos jogadores contra fraudes on-line, exigimos a verificação de identidade.

5.3.4. Suas transações e informações financeiras são protegidas por tecnologia avançada de segurança e criptografia. Para obter assistência com retiradas ou qualquer outro assunto, não hesite em entrar em contato conosco pelo e-mail [email protected]. 

5.3.5. Como parte de nosso procedimento de verificação de identidade (KYC), poderá haver solicitações de documentos de identificação ou outros documentos sobre os quais você será informado no momento. Poderemos suspender sua conta e/ou impedi-lo de fazer outras apostas até que tenha concluído satisfatoriamente essas verificações de identidade.

5.3.6. Se considerarmos que ocorreu um jogo irregular, reservamo-nos o direito de suspender quaisquer saques e declarar nulos todos os ganhos do saldo de sua conta.

5.3.7. Você poderá solicitar o saque de fundos de sua Conta a qualquer momento, desde que:

(i) Todos os pagamentos feitos em sua Conta foram confirmados como compensados/concluídos, e nenhum foi estornado, revertido ou cancelado de outra forma;

(ii) Todas as verificações mencionadas nestes Termos e Condições foram concluídas.

5.3.8. As retiradas serão enviadas somente para a conta registrada. 

5.3.9. Você só deve depositar dinheiro em sua conta para apostar em nossos serviços. Você só poderá sacar quando parte do valor do seu depósito inicial tiver sido apostado (sujeito à realização de uma aposta). Essa é uma exigência introduzida para combater a fraude e a lavagem de dinheiro por meio de contas de jogadores. Poderemos suspender qualquer conta vinculada a tais atividades, inclusive contas que sejam usadas sem atividade de jogo. Em tais circunstâncias, as autoridades relevantes também poderão ser contatadas. 

5.3.10. O usuário é responsável por informar seus ganhos e perdas às autoridades fiscais competentes.

5.3.11. Antes do saque de fundos não usados para apostas, os documentos para verificação de identidade (KYC) deverão ser solicitados no caso de jogadores sem atividade on-line ou de apostas. O saque dependerá da entrega dessa documentação.

5.3.12 Se o cliente solicitar o saque de fundos que ainda não tenham sido usados para apostas e a conta do cliente não tiver nenhuma atividade de apostas, poderemos exigir uma verificação adicional antes de prosseguirmos. O saque dependerá da entrega dessa documentação (KYC).

5.3.14. Ao processar uma retirada, reservamo-nos o direito de aplicar uma dedução se houver alguma taxa de processamento de transação envolvida. 

6. SUSPENSÃO, LIMITAÇÃO E ENCERRAMENTO DA CONTA PELA KTO

6.1 Reservamo-nos o direito de suspender e/ou limitar sua conta em nosso Site a qualquer momento se qualquer conluio, trapaça, fraude e/ou atividade criminosa for devidamente comprovada enquanto conduzimos uma investigação. A investigação poderá resultar no fechamento permanente de sua conta.

6.2 Para o encerramento da conta de um apostador, a KTO conduzirá uma investigação de acordo com o devido processo, salvaguardando o direito a um processo com contraditório e a uma defesa completa.

6.3 Também podemos ser obrigados por lei ou por órgãos reguladores a suspender ou confiscar fundos, limitar o acesso e/ou encerrar sua conta, incluindo, entre outros, casos decorrentes de solicitações de juízes ou autoridades competentes.

6.4 A KTO se isenta expressamente de qualquer responsabilidade ou obrigação decorrente das ações ou decisões das autoridades públicas. Nesses casos, a KTO deverá agir em estrita conformidade com as diretivas ou ordens legalmente emitidas por tais autoridades, conforme exigido pelos regulamentos aplicáveis. Isso inclui, mas não se limita à aplicação de decisões judiciais, administrativas ou regulatórias, com total adesão ao Estado de Direito.

6.5 CONLUIO, TRAPAÇA, FRAUDE E ATIVIDADE CRIMINOSA 

6.5.1. As atividades a seguir não são permitidas em nosso Site e são reconhecidas como violações de nossos Termos e Condições:

(i) Conluio com terceiros;

(ii) Usar vantagem ou influência injusta, incluindo a exploração de uma falha, brecha ou erro descoberto em nosso software; 

(iii) O uso de jogadores automatizados (às vezes conhecidos como bots), e/ou a exploração de erros;

(iv) Realização de atividades fraudulentas em seu benefício, inclusive falsificação de identidade e uso de um cartão de débito roubado, clonado ou não autorizado como fonte de recursos;

(v) Participar de quaisquer atividades criminosas, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e/ou corrupção, suborno ou qualquer outro delito com repercussões criminais;

(vi) Usar ou tentar usar um VPN ou qualquer tecnologia semelhante com a intenção de ocultar ou alterar sua verdadeira localização;

(vii) Tentativa de burlar nossas políticas e procedimentos de Jogo Responsável;

(viii) Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no momento do registro de sua Conta ou em qualquer etapa posterior;

(ix) Usar um método de pagamento que não corresponda ao nome registrado em sua Conta para fazer depósitos;

(x) Criar ou usar uma ou mais Contas Duplicadas por meios fraudulentos;

(xi) Permitir ou possibilitar que terceiros acessem ou façam uso de sua Conta;

(xii) Uso indevido de recompensas, inclusive quando tivermos motivos para acreditar que você está tirando vantagem, explorando ou manipulando injustamente quaisquer recompensas ou violando os Termos de Recompensa de qualquer forma;

(xiii) Interferir, interromper ou manipular a operação de nosso Site ou sua funcionalidade normal;

(xiv) Envolver-se em comportamento difamatório, abusivo, obsceno, discriminatório ou de outra forma inadequado em relação a outros usuários do Site, à nossa equipe de Suporte ao Cliente e/ou a qualquer um de nossos funcionários ou representantes;

(xv) Violação de nossos direitos de propriedade intelectual;

(xvi) Violar nossos Termos e Condições por meio de qualquer outra violação substancial. Se sua conta estiver vinculada a qualquer uma das atividades mencionadas acima, estamos autorizados a suspendê-la enquanto investigamos. Essas questões poderão ser relatadas à polícia e a outras autoridades se as atividades forem graves o suficiente para violar obrigações legais.

6.5.2. Tomaremos todas as medidas razoáveis para evitar tais atividades e lidaremos com os jogadores relevantes de forma apropriada. Não nos responsabilizaremos por qualquer perda ou dano que você ou qualquer outro jogador possa sofrer como resultado de atividade colusiva, fraudulenta ou ilegal, inclusive trapaça. 

6.5.3. Se você suspeitar que uma pessoa está conspirando, trapaceando ou realizando uma atividade fraudulenta, denuncie para: [email protected] 

6.5.4. Reservamo-nos o direito de informar quaisquer autoridades relevantes, associações de apostas de integridade, outros operadores de jogos ou apostas on-line, outros provedores de serviços on-line e bancos, empresas de cartão de débito, provedores de pagamento eletrônico e/ou outras instituições financeiras sobre sua identidade e sobre qualquer suspeita de atividade ilegal, fraudulenta ou imprópria. 

6.5.5. Em referência aos nossos serviços de apostas esportivas, reservamo-nos o direito de reter o pagamento e declarar as apostas nulas e sem efeito se tivermos provas de que:

(i) A integridade do evento foi examinada por associações de integridade ou pelas autoridades;

(ii) O(s) preço(s) ou probabilidades (odds) foi(ram) manipulado(s);

(iii) Houve manipulação ou correção da partida;

(iv) O jogo ou evento não chegou à sua conclusão natural;

(v) Corrupção, suborno, conluio ou crimes relacionados foram denunciados por associações de integridade esportiva ou pelas autoridades.

6.5.6. Reservamo-nos o direito de encerrar as apostas de qualquer jogador em qualquer outra instância em que for detectado qualquer tipo de abuso. As evidências acima serão baseadas no tamanho, volume, número ou padrão das apostas feitas em nossa plataforma e/ou se uma decisão tiver sido anunciada por um órgão governamental relevante.

6.5.7. Os depósitos feitos em sua conta devem ser destinados ao uso em nossos serviços. Se houver suspeita de abuso (por exemplo, quando um valor depositado não for usado para um nível adequado de jogo e for feita uma solicitação de saque do valor depositado), reservamo-nos o direito de cancelar parcial ou totalmente as respectivas transações, de retirar quaisquer custos de processamento incorridos por essa atividade, e de suspender a sua conta enquanto conduzimos uma investigação. 

6.6 OUTRAS ATIVIDADES PROIBIDAS 

6.6.1. Você não deve usar o Site para qualquer finalidade que seja considerada difamatória, abusiva, obscena, racista, sexista, discriminatória ou ofensiva. Você não deve usar nenhuma linguagem ou imagem abusiva ou agressiva; xingar, ameaçar, assediar ou abusar de qualquer outra pessoa, inclusive outros usuários, ou se comportar de tal maneira em relação a qualquer membro da nossa equipe.

6.6.2. Você não deverá corromper o Site, inundar o Site com informações de modo a fazer com que o Site não funcione, nem usar quaisquer recursos que possam afetar a função do Site de qualquer forma, por exemplo (mas não se limitando a) liberar ou propagar vírus, worms, bombas lógicas ou similares. Quaisquer envios múltiplos são estritamente proibidos. O usuário não deve interferir ou adulterar, remover ou alterar de qualquer forma qualquer informação, sob qualquer forma, no Site.

6.6.3. Você deverá usar o Site somente para entretenimento pessoal e não terá permissão para recriar o Site ou qualquer parte dele, de qualquer forma, sem o nosso consentimento expresso.

6.6.4. Você não deve tentar obter acesso não autorizado ao Site, aos servidores nos quais o Site está armazenado ou a qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado ao Site. Você não deve atacar o Site por meio de um ataque de negação de serviço ou similar. Denunciaremos qualquer violação desse tipo às autoridades policiais relevantes e cooperaremos com essas autoridades divulgando sua identidade a elas. No caso de tal violação, seu direito de usar o Site e o acesso à sua conta serão interrompidos imediatamente.

6.6.5. Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano causado por um ataque distribuído de negação de serviço, vírus ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa infectar seu equipamento de computador, programas de computador, dados ou outro material proprietário devido ao seu uso do Site ou ao download de qualquer material publicado nesse Site ou em qualquer site vinculado ao Site.

6.6.6. É proibido vender, transferir e/ou adquirir contas de outros jogadores.

7.SUSPENSÃO, LIMITAÇÃO E ENCERRAMENTO DA CONTA PELO CLIENTE

Você tem a opção de suspender, estabelecer limites ou encerrar sua conta a qualquer momento. Todas as transações em andamento no momento de sua decisão serão concluídas como de costume e processaremos sua solicitação prontamente. Você pode definir vários limites para o uso da sua conta a fim de promover o jogo responsável. Para obter mais detalhes sobre como definir limites ou suspender o uso de sua conta, consulte nossa Política de Jogo Responsável, que descreve todas as opções disponíveis para você.

8. DIREITOS E DEVERES DO APOSTADOR

8.1. Esteja ciente de que, como cliente, você possui determinados direitos que o protegem e resguardam. De acordo com a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e a Portaria SPA/MF nº 1.231, de 31 de julho de 2024, seus direitos são os seguintes:

• O direito de fazer apostas livremente, sem coerção, de forma segura e responsável, em conformidade com as disposições legais e regulamentares. Esse direito não exclui a prerrogativa da KTO de recusar, restringir ou limitar apostas de acordo com os requisitos legais e regulamentares, conforme descrito na política de jogo responsável e na política de prevenção de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa;
• O direito de expressar consentimento em relação ao tratamento de dados pessoais pela KTO no momento do registro da conta;
  
• O direito de ter acesso fácil e transparente ao Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), fornecido pela KTO;
  
• O direito de receber informações sobre a quota fixa de eventos esportivos e jogos on-line oferecidos;
  
• O direito de acessar o histórico de transações financeiras com a KTO;
  
• O direito de encerrar sua conta de apostas;
  
• O direito de escolher livremente entre opções como alertas, limites prudenciais, períodos de intervalo e autoexclusão;
  
• O direito de ser informado sobre as regras de uso do serviço, especialmente com relação ao depósito e à retirada de recursos financeiros;
  
• O direito de retirar seu saldo disponível da conta de apostas. Esse direito não exclui a prerrogativa da KTO de restringir temporariamente os saques nos casos em que houver evidência de fraude ou outros crimes, incluindo, mas não se limitando a, crimes financeiros, garantindo o direito do apostador a uma investigação e defesa justas;
  
• O direito de receber informações claras e abrangentes sobre as regras e os procedimentos para usar os serviços de apostas e os canais eletrônicos;
  
• O direito de obter termos e condições para fazer previsões de apostas e verificar prêmios;
  
• O direito de ser informado sobre os riscos de perder quantias apostadas, bem como sobre os perigos do jogo problemático e do jogo patológico;
  
• O direito à proteção de informações pessoais;
  
• O direito de receber informações transparentes;
  
• O direito à proteção contra a propaganda enganosa e táticas coercitivas;
  
• O direito de receber informações transparentes que evitem termos contratuais que resultem em benefícios desproporcionais para a empresa ou ônus excessivos para o cliente devido a circunstâncias imprevistas;
  
• O direito de ser protegido contra riscos à vida, à saúde e à segurança decorrentes de práticas perigosas ou prejudiciais na prestação de serviços de apostas esportivas e jogos on-line;
  
• O direito de acessar educação e informações sobre o consumo responsável de serviços de apostas esportivas e jogos on-line, garantindo a liberdade de escolha;
  
• O direito de garantir a prevenção e a resolução eficazes de danos materiais e morais individuais, coletivos e generalizados;
  
• O direito de acessar os canais judiciais e administrativos para tratar das violações desses direitos sem obstrução;
  
• O direito à defesa simplificada dos direitos do consumidor.

8.2. Ao acessar e/ou usar nossa plataforma e nossos serviços, você concorda e reconhece que tem determinados deveres que deverá cumprir. Essas obrigações incluem, mas não se limitam a: 

• Identificar-se para nós, fornecendo informações precisas sempre que solicitado, inclusive documentos de identificação;
  
• Registrar um número de telefone e um endereço de e-mail que permitam uma comunicação direta e eficaz entre você e nós;
  
• Fornecimento de detalhes e registro de até três contas de depósito ou pagamento pré-pago em seu nome, mantidas em instituições financeiras ou provedores de pagamento autorizados a operar pelas autoridades competentes;
  
• Ler e, de acordo com sua conveniência, aceitar ou recusar nossa Política de Privacidade e nossos Termos e Condições no momento do registro e sempre que houver alterações em seu conteúdo. Esteja ciente de que, se não concordar com estes Termos, você não deverá acessar ou usar nosso Site e/ou Serviços;
  
• Usar sua conta somente para fazer apostas, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis.

8.3 Ao aceitar estes Termos e Condições, você afirma que não pertence a nenhuma das Categorias Restritas. Se você atender a qualquer um dos critérios descritos nas Categorias restritas, deverá abster-se de usar nossos Serviços. Além disso, se você passar a fazer parte de uma Categoria restrita durante o seu relacionamento com a KTO, será obrigado a nos notificar imediatamente sobre essa alteração.

8.4. Além disso, esteja ciente de que, ao aceitar estes Termos e Condições, você declara que seu cônjuge, parceiros ou parentes até o segundo grau não se enquadram em nenhuma das circunstâncias a seguir. Se você, seu cônjuge, parceiros ou parentes até o segundo grau atenderem a qualquer um dos critérios listados abaixo, você não deverá usar nossos Serviços e será obrigado a nos informar imediatamente:

• Proprietários, administradores, diretores, indivíduos com influência significativa, gerentes ou funcionários da KTO;
  
• Indivíduos com acesso a sistemas de apostas que podem influenciar o resultado de apostas de quota fixa;
  
• Aqueles que podem influenciar o resultado de eventos esportivos, incluindo dirigentes esportivos, atletas, técnicos e membros de equipes técnicas. 

8.5. O usuário não deve divulgar (deliberada ou acidentalmente) os detalhes de sua Conta a qualquer outra pessoa. Se tiver perdido ou esquecido os detalhes da sua Conta, entre em contato com o suporte ao cliente. Qualquer atividade na sua conta será considerada legítima se o seu nome de usuário, endereço de e-mail, senha, dados biométricos e/ou código PIN tiverem sido usados para fazer login com êxito.

8.6. Esteja ciente de que você tem o dever de manter as credenciais de acesso à sua conta em nosso Site confidenciais e seguras, e não deve compartilhá-las com ninguém. Você é responsável por todas as transações feitas por meio de sua conta e por todas as atividades conduzidas em sua conta quando as credenciais de acesso tiverem sido inseridas corretamente.

9. JOGO RESPONSÁVEL 

9.1. Temos o compromisso de endossar o jogo responsável como uma política de atendimento ao cliente e responsabilidade social. Acreditamos que é nossa responsabilidade para com vocês, nossos clientes, garantir que desfrutem de sua experiência de apostas em nosso site enquanto permanecem totalmente cientes dos danos sociais e financeiros do jogo problemático.

9.2 Se quiser adotar medidas de jogo responsável, você tem as seguintes opções: adoção de limites prudentes de apostas com base no tempo decorrido, na perda financeira, no valor total depositado ou no número de apostas, com a opção de vincular esses limites a períodos diários, semanais, mensais ou outros; implementação de recursos do sistema que permitem programar alertas ou bloqueios de uso com base no tempo decorrido durante uma sessão de apostas; introdução de períodos de pausa, durante os quais você terá acesso à sua conta, mas não poderá fazer apostas; e a opção de autoexclusão, seja por um período específico ou permanentemente, durante o qual sua conta será fechada e só poderá ser reativada após o término do período definido. É possível definir limites financeiros relacionados a depósitos, apostas e perdas entrando em contato com nossa equipe de Suporte ao Cliente ou acessando o menu Conta, que pode ser acessado quando estiver conectado. Você não poderá exceder os limites definidos.

9.3 Os limites podem ser alterados a qualquer momento. Uma redução no limite de depósito entrará em vigor imediatamente, mas um aumento só poderá ocorrer após um período de reflexão de 24 horas. Se precisar de mais informações ou assistência com relação ao jogo responsável, entre em contato com [email protected]

9.4. Se achar que está tendo dificuldades com seus hábitos de jogo, oferecemos uma opção de autoexclusão que pode ser ativada entrando em contato com o Suporte em [email protected].

9.5. A autoexclusão significa que sua conta permanecerá fechada durante todo o período de exclusão, que pode ser definido para um mínimo de um mês. Essa é a principal diferença em relação a uma solicitação padrão de encerramento de conta, pois o acesso não será permitido ou alterado depois que a exclusão for definida. Quaisquer fundos restantes em sua conta serão imediatamente devolvidos a Você, com uma dedução aplicada equivalente às taxas de processamento da transação.

9.6. Se você tiver apostas pendentes em uma conta autoexcluída, essas apostas serão liquidadas seguindo os procedimentos habituais. Quaisquer ganhos adquiridos durante um período de autoexclusão podem ser retirados entrando em contato com nossa equipe de suporte ao cliente pelo e-mail [email protected]. Nós o ajudaremos prontamente a transferir seus ganhos para o método de pagamento salvo em sua conta.

9.7. Caso você se autoexclua e, posteriormente, durante o período de autoexclusão aplicável, consiga abrir uma conta para depositar e jogar novamente, todas as suas apostas serão anuladas por nós e todos os depósitos em conta serão devolvidos a você. Você concorda em renunciar a quaisquer reivindicações relacionadas aos respectivos valores.

9.8. Em determinados eventos de autoexclusão, poderemos entrar em contato com você para transferir os fundos pendentes da sua conta de jogador. Poderemos solicitar que você forneça detalhes da conta ou detalhes do método de pagamento (como detalhes da conta bancária ou outros métodos aplicáveis) para realizar o reembolso. Certifique-se de que todos os detalhes da conta, como endereço de e-mail, nome completo, etc., estejam sempre corretos.

9.9. Serão envidados esforços razoáveis para impor sua autoexclusão permanente. No entanto, você reconhece que a responsabilidade principal pelo seu comportamento é sua e, portanto, aceita que não seremos responsáveis se você continuar a jogar e/ou tentar usar o Site e não conseguirmos reconhecer ou determinar isso. Também recomendamos que considere a instalação de um software que lhe permita bloquear o acesso a sites de apostas esportivas e jogos on-line na Internet.

9.10. É ilegal que qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade abra uma conta ou aposte em nosso site. Observe que qualquer pessoa com menos de 18 anos que for encontrada usando o site terá seus ganhos declarados nulos e sem efeito e também poderá ser denunciada às autoridades.

9.11. Sistemas de filtragem: as soluções de filtragem permitem que os pais regulem o acesso à Internet, com base em critérios escolhidos. Os pais podem usar filtros para impedir que seus filhos acessem, entre outras coisas, sites de apostas esportivas e jogos on-line. Se você compartilha seu computador com amigos ou familiares que não têm idade legal para se registrar ou apostar em nosso Site ou que solicitaram a autoexclusão de sites de apostas esportivas e jogos on-line, considere as soluções de filtragem para os pais.

9.12. É possível definir limites máximos de tempo de sessão na seção Jogar com Segurança da sua conta, que pode ser acessada quando estiver conectado. Quando esses limites forem definidos, você não poderá continuar jogando além do limite de tempo predefinido em uma única sessão.

9.13 Qualquer redução em um período de exclusão será acompanhada por um período de 24 horas de resfriamento antes que a exclusão seja removida. Dentro desse período, você pode optar por reaplicar a exclusão à sua conta.

9.14 Qualquer redução na rigidez de um limite será acompanhada de um período de 24 horas em que os limites anteriores permanecerão em vigor.

9.15. Não nos responsabilizaremos por quaisquer reclamações feitas em decorrência de erros resultantes de seu e-mail de registro, inclusive por não conseguirmos receber sua solicitação. Se não respondermos dentro de um prazo razoável, verifique seu e-mail de registro e certifique-se de que seu e-mail foi enviado com sucesso. Você reconhece que é sua responsabilidade garantir que recebemos sua solicitação, caso não receba uma resposta ou confirmação de recebimento do e-mail de nossa parte.

9.16. Temos o compromisso de apoiar as iniciativas de Jogo Responsável e incentivamos você a se manter informado sobre o assunto. Recomendamos que reveja nossa política de jogo responsável e consulte os sites das seguintes organizações:

A Gambling Therapy é um serviço on-line global gratuito que oferece aconselhamento prático e apoio emocional a pessoas afetadas pelo problema do jogo.  A terapia para problemas com apostas esportivas e jogos on-line é oferecida por Gordon Moody, fornecendo orientação prática e apoio emocional gratuitos a qualquer pessoa afetada pelo jogo. Todas as informações podem ser acessadas em https://www.gamblingtherapy.org/about-us/what-is-gambling-therapy/.

Jogadores Anônimos (JA) é uma irmandade de indivíduos que compartilham suas experiências, força e esperança com o objetivo de parar de jogar, manter o afastamento e ajudar outros jogadores patológicos a fazerem o mesmo.

Jogadores Anônimos é um grupo de apoio amplamente reconhecido. O JA utiliza apoio de grupo para orientar os indivíduos por meio de um programa de recuperação em 12 etapas (https://jogadoresanonimos.com.br/g-12-passos-de-recuperacao/). Visite o site do JA para obter mais informações (https://jogadoresanonimos.com.br/).

Telefones:

Rio de Janeiro Telefone: (21) 997503174

São Paulo Telefone: (11) 995716942

Rio Grande do Sul Telefone: 51 98030-2002

Bahia Telefone: 71 986240512

Paraná Telefone: 41 996848004

Mato Grosso do Sul: 67 984731321

Minas Gerais: 31 992062501

Santa Catarina: 48 984142208

Informações sobre as reuniões:

https://jogadoresanonimos.com.br/g-reunioes-presenciais/

Jogadores Anônimos Online (JAonline) chega a áreas onde não há grupos locais de Jogadores Anônimos, oferecendo apoio e compartilhando experiências com indivíduos que não têm acesso a reuniões locais. O JAonline é um grupo de Jogadores Anônimos que utiliza o aplicativo Skype para realizar reuniões regulares. Além das interações por meio dessas reuniões virtuais, os participantes também têm a oportunidade de trocar experiências de recuperação por e-mail.

Todas as informações relevantes podem ser acessadas em: http://www.grupojaonline.com.br/. As pessoas também podem entrar em contato com eles enviando uma mensagem para [email protected]  

Dependentes de Internet e Tecnologia Anônimos/ Internet and Technology Addicts Anonymous (ITAA) é uma associação de Doze Passos baseada nos princípios pioneiros de Alcoólicos Anônimos. A associação é totalmente não profissional e autossustentável, e o único requisito para ser membro da ITAA é o desejo de parar de usar a Internet e a tecnologia compulsivamente. Eles compartilham sua experiência, força e esperança uns com os outros por meio de reuniões de grupo e relacionamentos individuais, trabalhando em um programa de recuperação baseado nos Doze Passos de Alcoólicos Anônimos. Eles não têm opiniões sobre questões externas e não condenam ou endossam nenhuma tecnologia específica. Eles não são afiliados a nenhuma agenda política, movimento religioso ou interesses externos. Seu único objetivo é abster-se do uso compulsivo da Internet e da tecnologia e ajudar outras pessoas a se libertarem desse problema. Todas as informações relevantes podem ser acessadas em: https://internetaddictsanonymous.org/pt/vicio-na-internet/vicio-em-videogames/ 

O JOG-ANON é um grupo formado por cônjuges, parceiros, familiares e amigos íntimos de pessoas afetadas por problemas relacionados ao jogo. O JOG-ANON fornece diretrizes para que os parentes de jogadores com problemas de jogo patológico possam lidar com os desafios que essa situação pode trazer. 

Todas as informações relevantes podem ser acessadas em: https://www.jog-anon.com.br/index.html 

E-mail: [email protected] 

9.17 Se você for um tutor legal, pessoa de apoio ou curador, nós lhe forneceremos acesso total permitido por lei com base em sua função, de acordo com a Lei 13.146 de 2015. Para obter mais assistência, entre em contato conosco em [email protected] 

10. TIPOS E FORMAS DE APOSTAS

10.1. Você pode fazer apostas em nosso site para eventos esportivos e eventos de jogos virtuais on-line. Todas as transações realizadas em nosso Site estão sujeitas aos nossos Termos e Condições, bem como aos Termos e Condições específicos aplicáveis a cada evento esportivo e evento de jogo virtual. Para obter mais informações, consulte nossas  Regras Esportivas. 

10.1.1. Todas as transações serão realizadas em português.

10.1.2. É de sua responsabilidade garantir que os detalhes de qualquer transação estejam corretos.

10.1.3. Você pode acessar seu histórico de transações por meio do menu Conta, que pode ser acessado quando estiver conectado.

10.2. Nenhuma aposta é confirmada como aceita por nós até que tenhamos enviado uma confirmação para você. Se não receber uma confirmação, informe nossa equipe de Suporte ao Cliente pelo e-mail [email protected].

10.3. Depois que sua aposta for confirmada, você não poderá cancelar a transação sem nosso consentimento por escrito.

10.4. Informações sobre o processo de apostas feitas em eventos cancelados, suspensos ou anulados podem ser encontradas na seção Regras Esportivas do nosso site. 

10.5. Esteja ciente de que é de sua exclusiva responsabilidade garantir que todas as transações feitas em nossa plataforma sejam precisas. Uma vez concluídas, as transações não poderão ser canceladas pelo usuário.

10.6. As transações serão inválidas se (i) não houver fundos suficientes em sua conta para cobri-las ou (ii) não recebermos a confirmação de que a transação foi totalmente concluída. Lembre-se de que as transações serão automaticamente canceladas se não recebermos sua confirmação antes do início do evento e/ou jogo.

11. RETIRADA ANTECIPADA (CASHOUT)

11.1. O recurso Cashout (retirada antecipada) permite que os apostadores liquidem suas apostas antes da conclusão do evento. Essa opção está disponível para vários esportes e/ou para eventos selecionados. Para obter mais detalhes sobre o Cashout, por favor consulte nossas Regras Esportivas.

11.2. O valor do saque é calculado automaticamente em tempo real de acordo com as probabilidades.

11.3. Observe que as apostas que foram liquidadas com a opção de Cashout são excluídas de qualquer procedimento de rolagem de prêmios.

12. CANCELAMENTO OU INTERRUPÇÃO DE EVENTOS NOS QUAIS AS APOSTAS TENHAM SIDO FEITAS

12.1. O cancelamento ou a interrupção de eventos nos quais foram feitas apostas é regido por regras específicas de cada esporte. Para facilitar a compreensão destes Termos e Condições, as regras detalhadas aplicáveis a cada esporte, incluindo os prazos e condições sob os quais os cancelamentos ou interrupções podem ocorrer, podem ser acessadas por meio do seguinte link: Regras Esportivas.

12.2. Lembre-se de que as transações serão automaticamente canceladas se não recebermos sua confirmação antes do início do evento e/ou jogo.

12.3. Reservamo-nos o direito de suspender a oferta de qualquer evento esportivo em qualquer um dos mercados fornecidos em nosso site, bem como de reter a liquidação de apostas e declarar as transações nulas e sem efeito se tivermos provas de que qualquer uma das seguintes situações ocorreu em relação a tais eventos:

(i) Ocorreram casos de manipulação de resultados;

(ii) Foram detectados padrões de apostas incomuns ou irregulares;

(iii) Há informações imprecisas sobre o(s) evento(s);

(iv) Houve manipulação de probabilidades ou grupos de apostas;

(v) Há motivos para acreditar que sistemas ou jogadores automatizados fizeram as apostas;

(vi) A credibilidade do(s) evento(s) foi questionada devido a corrupção, suborno ou falta de integridade.

12.4. Também nos reservamos o direito de anular transações ou reter o pagamento de ganhos enquanto aguardamos o resultado de qualquer investigação subsequente, caso seja detectada uma série de transações que contenha a mesma seleção e seja feita pelo mesmo indivíduo ou por um grupo de indivíduos.

13. MAU FUNCIONAMENTO, ERROS E INTERRUPÇÕES DA PLATAFORMA DE APOSTAS

13.1 ERROS OU OMISSÕES 

13.1.1. Em algumas circunstâncias, podemos aceitar uma aposta ou pagamento por engano. Esforços razoáveis são empreendidos para evitar tais erros, no entanto, problemas de sistema ou erro humano podem levar a tais circunstâncias. Tais circunstâncias podem incluir, sem se limitar a:

(i) Aceitação de uma aposta em um preço significativamente diferente daqueles disponíveis no mercado no momento em que a aposta foi feita;

(ii) Erro de cálculo (inclusive devido a erro humano) de recompensas, ganhos ou devoluções pagas ao usuário;

(iii) As informações sobre probabilidades ou termos de uma aposta podem ter sido inseridas incorretamente como consequência de erro humano ou mau funcionamento do computador;

(iv) Erros ou omissões resultantes de Atividades Proibidas;

(v) Erros ou omissões que resultem em ganhos visivelmente incorretos ou diferentes do que é comercializado;

(vi) Continuação da aceitação de apostas em um mercado ou evento que já tenha sido fechado ou suspenso.

13.1.2. Nós nos reservamos o direito de optar por:

(i) Corrigir qualquer erro cometido em uma aposta e redefini-la com o preço e/ou termos corretos que deveriam estar disponíveis no momento em que a aposta foi feita. 

(ii) Anular e reembolsar a participação nos casos em que a correção ou a redefinição não forem possíveis.

13.1.3. Nem os funcionários ou agentes da empresa, nem nossos parceiros ou fornecedores serão responsáveis por qualquer perda, inclusive perda de ganhos, resultante de qualquer erro cometido por nós ou por você. 

13.1.4. A KTO não se responsabiliza pela precisão, completude e atualidade dos serviços de informação propostos, incluindo dados sobre os eventos ao vivo (“Live”) e os serviços de correspondência.

13.1.5. A KTO se esforça ao máximo para que as informações sobre eventos ao vivo (como resultados, hora do jogo e estatísticas da equipe/do jogador) sejam precisas. Entretanto, esses dados são exibidos apenas para fins informativos. A KTO não é responsável em caso de erros nesses dados.

13.1.6. Caso os ganhos sejam creditados em sua conta devido a erros e/ou omissões, reservamo-nos o direito de cancelar quaisquer transações relacionadas e reter os ganhos correspondentes decorrentes de tais erros e/ou omissões. Caso já tenha retirado tais ganhos, o usuário concorda em reembolsá-los mediante nossa solicitação.

13.1.7. Se os erros e/ou omissões se tornarem aparentes para você, ou se você suspeitar que algum deles esteja ocorrendo, entre em contato conosco imediatamente por meio do nosso Suporte ao Cliente ([email protected]).

13.2 MAU FUNCIONAMENTO E FALHA TÉCNICA 

13.2.1. Quando ocorrer uma falha inesperada no sistema, tomaremos todas as medidas razoáveis para reparar quaisquer falhas ou erros relacionados ao software ou hardware assim que for razoavelmente possível. Na eventualidade de tal erro ou falha ter causado a interrupção de um jogo, de modo que o jogo não possa ser retomado da mesma posição, tomaremos todas as medidas razoáveis para resolver o problema da maneira mais justa possível. Isso pode incluir o restabelecimento do saldo em sua Conta. 

13.2.2. No caso de uma desconexão durante um jogo on-line, você poderá retomar a sessão assim que se reconectar. Se ocorrerem outros problemas, entre em contato com [email protected] para obter mais orientações. 

13.2.3. Como os jogos ao vivo são concluídos em tempo real, eles constituem uma exceção ao disposto acima, e a inatividade do usuário será considerada como sua escolha, e o jogo será concluído. Para jogos em que nenhuma ação adicional é exigida do usuário após a realização de uma aposta, por exemplo, nos slots, o usuário pode verificar o resultado da aposta verificando o histórico de apostas, que pode ser visualizado quando o usuário estiver conectado à sua conta. A desconexão não terá afetado o jogo e você terá a mesma chance de ganhar como se tivesse assistido ao resultado ao vivo.

13.2.4. Ao acessar o Site, você deve estar ciente de que sua conexão com a Internet pode não ser tão segura quanto a de outros jogadores. Isso pode afetar seu desempenho em eventos ao vivo com tempo crítico oferecidos em nosso Site.

13.2.5. Não aceitamos nenhuma responsabilidade por falhas técnicas que estejam fora do nosso controle, inclusive quando o seu próprio equipamento falhar ou se o problema for devido ao seu provedor de serviços de Internet.

13.2.6. Caso os ganhos sejam creditados em sua conta devido a uma falha técnica (erro ou mau funcionamento), reservamo-nos o direito de cancelar quaisquer transações relacionadas e reter os ganhos correspondentes decorrentes de tal falha técnica. Caso já tenha retirado tais ganhos, o usuário concorda em reembolsá-los mediante nossa solicitação.

13.2.7. Se uma falha técnica se tornar aparente para você, ou se você suspeitar que ela esteja ocorrendo, entre em contato conosco imediatamente por meio do nosso Suporte ao Cliente ([email protected]).

13.3. RESPONSABILIDADE 

13.3.1. Seu acesso e uso dos produtos oferecidos por meio de nosso Site são de sua exclusiva opção, discrição e risco.

13.3.2. Garantiremos o fornecimento de nosso Site com a máxima provisão e atenção descritas ao longo dos Termos. Não fazemos quaisquer outras promessas ou garantias no Site (incluindo os produtos oferecidos por meio do Site) e, por meio deste, excluímos (até o limite permitido por lei) todas as garantias implícitas com relação ao mesmo.

13.3.3. Não seremos responsáveis perante você por contrato, ato ilícito (inclusive negligência) ou de outra forma por quaisquer perdas, inclusive, entre outras, perda de dados, lucros, receita, negócios, oportunidades, boa vontade, reputação ou interrupção de negócios ou por quaisquer perdas que não sejam atualmente previsíveis por nós, decorrentes dos Termos e Condições ou do seu uso do Site.

13.3.4. Esteja ciente de que não seremos responsáveis perante você ou terceiros por quaisquer danos, responsabilidades ou perdas supostamente decorrentes de ou relacionados ao nosso Site e/ou serviços, inclusive aqueles resultantes de ou relacionados a:

(i) Transações incompletas, perdidas ou atrasadas;

(ii) Seu uso e/ou acesso ao nosso Site em violação das leis locais aplicáveis;

(iii) Sua evasão intencional de quaisquer medidas de jogo responsável implementadas;

(iv) Quaisquer informações, conteúdo e/ou comentários feitos por terceiros;

(v) Danos ao seu equipamento ou qualquer perda ou corrupção de dados resultantes do seu uso do Site;

(vi) Quaisquer falhas técnicas, erros ou omissões;

(vii) O fechamento, a restrição, a limitação ou a suspensão de sua Conta de acordo com estes Termos;

(viii) Quaisquer atrasos no desempenho ou falha no cumprimento de nossas obrigações devido a eventos, circunstâncias ou causas além de nosso controle razoável;

(ix) Crimes ou fraudes.

13.4 VIOLAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

13.4.1. Você deverá nos indenizar integralmente por quaisquer reivindicações, responsabilidades, custos, despesas (inclusive honorários advocatícios) e quaisquer outros encargos que possam surgir como resultado de sua violação destes Termos e Condições.

13.4.2. Se o usuário violar substancialmente os Termos e Condições, reservamo-nos o direito de:

(i) Fornecer aviso (usando seus Dados de Contato) de que você está violando os Termos, exigindo que você interrompa a ação ou a omissão correspondente;

(ii) Suspender sua Conta para que você não possa fazer apostas ou jogar no Site enquanto conduzimos uma investigação;

(iii) Encerrar sua conta. 

14. SUSPENSÃO DE MERCADOS OU CANCELAMENTO DE TRANSAÇÕES

14.1. Reservamo-nos o direito de suspender a oferta de qualquer evento esportivo em qualquer um dos mercados fornecidos em nosso site, bem como de reter a liquidação de apostas e declarar as transações nulas e sem efeito se tivermos provas de que qualquer uma das seguintes situações ocorreu em relação a tais eventos:

(i) Ocorreram casos de manipulação de resultados;

(ii) Foram detectados padrões de apostas incomuns ou irregulares;

(iii) Há informações imprecisas sobre o(s) evento(s);

(iv) Houve manipulação de probabilidades ou grupos de apostas;

(v) Há motivos para acreditar que sistemas ou jogadores automatizados fizeram as apostas;

(vi) A credibilidade do(s) evento(s) foi questionada devido a corrupção, suborno ou falta de integridade.

14.2. Também nos reservamos o direito de anular transações ou reter o pagamento de ganhos enquanto aguardamos o resultado de qualquer investigação subsequente, caso seja detectada uma série de transações que contenha a mesma seleção e seja feita pelo mesmo indivíduo ou por um grupo de indivíduos.

15. TRATAMENTO DE CONTAS INATIVAS

15.1. Se a sua conta permanecer inativa por um período de mais de 180 (cento e oitenta) dias, procederemos com o seu encerramento, e os valores do saldo serão transferidos para a Conta Registrada do jogador.

15.2 De acordo com a Lei 14.790 de 2023, o apostador perde o direito de receber seu prêmio ou solicitar reembolsos se o pagamento devido não for creditado em sua conta gráfica mantida com a KTO e não for reivindicado pelo apostador dentro de 90 (noventa) dias a partir da data da publicação do resultado do evento relacionado à aposta.

15.3 Os valores dos prêmios não reclamados serão divididos em partes iguais, sendo 50% (cinquenta por cento) para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e 50% (cinquenta por cento) para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), de acordo com a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo federal.

15.4 Após 5 meses de inatividade ininterrupta, enviaremos uma mensagem de lembrete por meio do endereço de e-mail ou número de telefone vinculado à sua conta.

16. PROMOÇÕES, PRÊMIOS E OFERTAS

16.1 Podemos oferecer determinadas promoções, prêmios e ofertas em nosso Site. Para obter mais informações sobre nossas promoções, prêmios e ofertas, visite nossa página dedicada: https://www.kto.bet.br/promo/.

16.2. Esteja ciente de que todas as promoções, recompensas e ofertas disponibilizadas em nosso Site estão sujeitas a estes Termos e também aos Termos e Condições específicos aplicáveis a cada promoção. A KTO está impedida de conceder, sob qualquer forma, adiantamentos, bônus ou vantagens prévias, mesmo que meramente a título de promoção, divulgação ou propaganda, para a realização de apostas.

16.3. Reservamo-nos o direito de remover, alterar ou cancelar quaisquer promoções, prêmios ou ofertas em nosso Site sem aviso prévio. Além disso, podemos ser obrigados a impedi-lo de participar de nossas promoções, recompensas ou ofertas devido a obrigações legais ou regulamentares, ou outras circunstâncias, incluindo, entre outras, nossa política de Jogo Responsável.  

17. POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

17.1. Coletamos dados e informações pessoais dos usuários que acessam nossa plataforma e/ou utilizam nossos serviços. A coleta de dados é essencial para a prestação de nossos serviços e ocorre em vários estágios, incluindo, entre outros, o processo inicial de criação de conta, durante as transações financeiras, ao participar de apostas esportivas e/ou atividades de jogos on-line, bem como ao utilizar quaisquer outros serviços disponibilizados em nosso site. Esteja ciente de que a APOLLO OPERATIONS LTDA. é a controladora de dados e a responsável por esta plataforma.

17.2. Somos obrigados por lei a cumprir os requisitos de proteção de dados, o que inclui a forma como usamos as informações pessoais que coletamos e processamos do usuário. Para saber como usamos suas informações pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

17.3. A KTO utiliza os serviços da Kambi, nosso provedor de apostas esportivas. Ao aceitar estes Termos e Condições, você reconhece que a contratação de um provedor de apostas esportivas é necessária para fornecer esses serviços a você e cumprir este contrato. Antes de prosseguir, recomendamos que você revise e aceite a Política de Privacidade da Kambi, disponível no seguinte link: Kambi

17.4. Antes e durante o uso de nossos serviços, será necessário que coletemos determinadas informações sobre você para prestar nossos serviços. Ao nos fornecer essas informações, você dá seu consentimento expresso para o processamento de suas Informações Pessoais:

(i) Para os fins estabelecidos nos Termos (incluindo a Política de Privacidade);

(ii) Quando precisarmos processar suas informações pessoais para operar o Site;

(iii) Para cumprir uma obrigação legal ou regulatória.

17.5. Poderemos reter cópias de quaisquer comunicações que você nos enviar (inclusive cópias de quaisquer e-mails) para manter registros precisos das informações que recebemos de você.

17.6. Temos o compromisso de proteger suas informações pessoais e garantir o máximo de privacidade e segurança de seus dados. Empregamos protocolos de criptografia de ponta a ponta de última geração para garantir que todos os dados que você nos transmite sejam protegidos com segurança durante sua transferência. Isso significa que suas informações são criptografadas em um formato ilegível antes de sair do seu dispositivo e só podem ser descriptografadas por nós na chegada. Esse método de criptografia ajuda a impedir o acesso não autorizado, a interceptação ou a escuta durante a transmissão de dados.

17.7. Suas informações pessoais são armazenadas em bancos de dados protegidos por senha com controles de acesso rigorosos, e empregamos autenticação multifatorial para o acesso de pessoal autorizado. Somente o pessoal autorizado que precisa de acesso para fins comerciais legítimos tem permissão para acessar esses dados. Revisamos e atualizamos regularmente nossas medidas de segurança para nos mantermos à frente das ameaças emergentes e manter a confidencialidade e a integridade de suas informações.

17.8. Embora façamos o máximo para proteger suas informações pessoais, é importante lembrar que nenhum método de transmissão ou armazenamento de dados pode garantir 100% de segurança. Se tiver alguma dúvida sobre a segurança de suas informações pessoais, não hesite em entrar em contato conosco usando as informações de contato fornecidas nesta seção.

17.9. Como titular dos dados, você possui determinados direitos que salvaguardam e protegem sua privacidade. Para saber mais sobre seus direitos de titular de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

17.10. Você pode exercer seus direitos gratuitamente e de maneira fácil. Temos o compromisso de atender prontamente às suas solicitações dentro dos prazos estipulados. Quando necessário, a fim de garantir a segurança das informações de nossos clientes, poderemos solicitar prova de identidade para processar sua solicitação. Esteja ciente de que o prazo para atender às suas solicitações começará a fluir somente após a verificação de sua identidade.

17.11. Se desejar registrar uma reclamação, fornecer feedback, buscar esclarecimentos, garantir seus direitos de proteção de dados e/ou expressar qualquer preocupação em relação à nossa Política de Privacidade, aos nossos procedimentos e/ou a qualquer outro assunto relacionado às atividades de processamento de dados pessoais conduzidas por nós, entre em contato com o nosso Diretor de Proteção de Dados (DPO) pelo seguinte endereço de e-mail: [email protected].

18. POLÍTICA DE COOKIES

18.1.  Cookies são arquivos de texto que contêm uma pequena quantidade de informações que são baixadas para o seu dispositivo quando você visita um site. Essas informações podem ser sobre você, suas preferências ou seu dispositivo e são usadas principalmente para melhorar sua experiência on-line e para garantir que o conteúdo e as funções relevantes sejam fornecidos e usados com mais eficiência. Seu navegador disponibiliza cookies sempre que você visita nossos sites.

18.2. Utilizamos cookies e análise de tráfego para aprimorar o desempenho e garantir a eficiência de nossa plataforma e, ao mesmo tempo, melhorar continuamente nossos serviços. Não usamos cookies que contenham códigos maliciosos. Para obter detalhes sobre como usamos cookies, consulte nossa Política de Cookies. 

18.3. Você tem a opção de aceitar, gerenciar ou rejeitar cookies a qualquer momento por meio de vários métodos, incluindo o gerenciamento de suas preferências no menu “Cookie Settings” (Configurações de cookies), o ajuste das configurações do seu navegador e/ou a limpeza dos cookies existentes. Para obter instruções sobre como atualizar as configurações do seu navegador, consulte o site oficial do respectivo desenvolvedor do navegador.

18.4. Esteja ciente de que, se você ajustar as configurações de cookies por meio do seu navegador da Web, a menos que exclua ou bloqueie cada cookie individualmente, as alterações serão aplicadas a todos os sites que você visitar, não apenas aos nossos sites. Você também precisará ajustar seus cookies em cada navegador.

18.5. Observe também que a exclusão de nossos cookies ou a desativação dos cookies necessários significa que talvez você não consiga acessar determinadas áreas ou recursos de nossa plataforma (por exemplo, se o seu navegador estiver configurado para desativar os cookies de sessão, você não conseguirá fazer login em sua conta). Além disso, você não poderá fazer apostas ou jogar jogos on-line sempre que a aceitação de cookies for necessária para essas atividades.

19. ATENDIMENTO AO CLIENTE E OUVIDORIA 

19.1. Se desejar solicitar assistência ou registrar uma reclamação, você poderá fazê-lo pelos seguintes canais: 

a) Bate-papo ao vivo: Para acessar o bate-papo ao vivo, o apostador precisa fazer login na plataforma e clicar no ícone do bate-papo no menu do lado esquerdo da tela (se estiver usando um dispositivo móvel) ou no canto superior direito da tela (se estiver usando um computador ou laptop).

b) E-mails:

• [email protected] e [email protected] para atendimento geral ao cliente (SAC).
• [email protected] e [email protected] para a Ouvidoria.

c) Números de telefone:

• O número de telefone do SAC é 0800 500 0048.
• O número de telefone da Ouvidoria é 0800 500 0088.

Nossos números de telefone de saída são:

• Rio Grande do Sul: 51 35113337
• Pernambuco: 81 31175762
• Ceará: 85 36210949
• Goiás: 62 40140640
• Bahia: 71 34833276
• Santa Catarina: 47 21018202
• Paraná: 41 35006377
• Rio de Janeiro: 21 39003115
• Minas Gerais: 31 35001899
• São Paulo: 11 33362715

19.2. Quando quisermos entrar em contato com o usuário, faremos isso usando os detalhes de contato vinculados à sua conta.

19.3. Sempre nos esforçamos para oferecer a você um serviço da mais alta qualidade. No entanto, por vários motivos, você pode achar que não está satisfeito com a qualidade do serviço e pode desejar registrar uma reclamação. Você pode fazer isso enviando um e-mail para [email protected] com o máximo de detalhes possível.

19.4. Nossa equipe de suporte ao cliente tentará lidar com qualquer reclamação assim que for razoavelmente possível. Se a equipe de suporte não puder resolver a reclamação, ela a encaminhará para a respectiva gerência para uma solução.

19.5 Em caso de litígio, você concorda que os registros do servidor servirão como prova final e vinculativa para determinar o resultado de qualquer reivindicação.

19.6. O usuário concorda que, no caso improvável de uma discordância entre o resultado que aparece em sua conta gráfica e o servidor de jogos, o resultado que aparece no servidor de jogos prevalecerá, e o usuário reconhece e concorda que nossos registros servirão como prova para determinar os termos e as circunstâncias de sua participação na atividade de jogos on-line correspondente e os resultados dessa participação.

19.7. Em casos envolvendo suspensões, o prazo de resposta do apostador não poderá ser inferior a sete dias. Além disso, o processo de investigação deverá ser concluído dentro de trinta dias, a partir da data em que o fato for conhecido. Esse período poderá ser prorrogado pela KTO por igual período, desde que devidamente justificado.

19.8. Para solicitações gerais por e-mail, você deverá receber uma resposta em até 10 (dez) dias.

19.9. Se você considerar que não resolvemos adequadamente sua reclamação ou que não a respondemos, você poderá encaminhar o problema a nossa Ouvidoria por meio dos e-mails [email protected] e [email protected]. 

19.10. A função da Ouvidoria é servir como um canal de comunicação entre os apostadores e a KTO, garantindo que as reclamações, sugestões e solicitações sejam devidamente atendidas. A Ouvidoria é um órgão independente, seu papel é definido pela necessidade de promover a transparência, a justiça e a resolução de conflitos.

20. ALTERAÇÃO DO SITE

20.1 Podemos, a nosso critério absoluto, alterar ou emendar qualquer produto oferecido pelo Site a qualquer momento para manter nossos Serviços.

21. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 

21.1. Todo o design, o texto, os gráficos, a música, o som, as fotografias, o vídeo, a seleção e o arranjo do Site, as compilações de software, o código-fonte subjacente, o software e todos os outros materiais contidos em nosso Site estão sujeitos a direitos autorais e outros direitos de propriedade que são de nossa propriedade ou usados sob licença de terceiros proprietários de direitos. Na medida em que qualquer material contido no Site possa ser baixado ou impresso, esse material poderá ser baixado somente para um único computador pessoal e as cópias impressas poderão ser impressas somente para seu uso próprio pessoal e não comercial.

21.2. Em nenhuma circunstância o uso do nosso Site concederá a qualquer apostador qualquer interesse em quaisquer direitos de propriedade intelectual (por exemplo, direitos autorais, know-how ou marcas registradas) de nossa propriedade ou de terceiros.

21.3. Não são concedidos direitos de uso ou reprodução de nomes comerciais, marcas registradas ou logotipos que apareçam no Site, exceto conforme especificamente permitido pelos Termos e Condições.

21.4. O usuário garante que não irá burlar os Direitos de Propriedade Intelectual dos provedores de software de jogos ou de quaisquer outros proprietários terceiros. Qualquer violação disso será relatada ao respectivo proprietário dos Direitos de Propriedade Intelectual para que sejam tomadas as medidas e a aplicação apropriadas.

22.INTERPRETAÇÃO 

22.1 O texto original dos Termos está em português e qualquer interpretação dos Termos será baseada no texto original em português. Se os Termos de Uso ou quaisquer documentos ou avisos relacionados a eles forem traduzidos para qualquer outro idioma, a versão original em português prevalecerá.

23. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES 

23.1. Se aprovado pelo Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, reservamo-nos o direito de transferir, ceder ou sublicenciar estes Termos e Condições, no todo ou em parte, a qualquer pessoa, desde que nos mesmos termos ou em termos que não sejam menos restritivos para o usuário. 

24. EVENTOS FORA DE NOSSO CONTROLE 

24.1. Não nos responsabilizaremos nem assumiremos obrigação de prestar contas por qualquer incapacidade de aderir a estes Termos e Condições quando isso estiver fora de nosso controle razoável, o que inclui, mas não se limita a: Desastres naturais, guerra, comoção civil, interrupção nas redes de comunicação pública, disputa industrial, ataques DDOS ou qualquer ataque cibernético semelhante.  Durante esses Eventos de Força Maior, nossa obrigação será considerada suspensa enquanto persistir; no entanto, sempre usaremos nossos esforços razoáveis para encerrar o Evento de Força Maior ou para encontrar uma solução pela qual nossas obrigações ainda possam ser cumpridas durante esse evento. 

25. RENÚNCIA

25.1. Se deixarmos de insistir no cumprimento estrito de qualquer uma de suas obrigações ou se deixarmos de exercer qualquer um dos direitos ou recursos a que temos direito, isso não constituirá uma renúncia a tais direitos ou recursos e não o isentará do cumprimento de tais obrigações.

25.2. A renúncia por nós de qualquer inadimplência não constituirá renúncia de qualquer inadimplência subsequente. Nenhuma renúncia por nós de qualquer uma das disposições dos Termos terá efeito, a menos que seja expressamente declarada como uma renúncia e seja comunicada ao usuário por escrito, de acordo com o exposto acima.

26. SEVERABILIDADE 

26.1. Se algum dos Termos for considerado inválido, ilegal ou inexequível em qualquer extensão, tal termo, condição ou disposição será, nessa extensão, separado dos termos, condições e disposições restantes, que continuarão a ser válidos na extensão máxima permitida por lei. Nesses casos, a parte considerada inválida ou inexequível deverá ser alterada de forma consistente com a lei aplicável para refletir, da forma mais próxima possível, nossa intenção original.

27. LEI E JURISDIÇÃO 

27.1. Esteja ciente de que os Termos e Condições, bem como qualquer disputa ou reivindicação decorrente de ou em conexão com estes Termos, serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Essa escolha de lei não afetará nenhum direito obrigatório de proteção ao consumidor de acordo com as leis de seu país de residência. 

27.2. As leis do Brasil terão exclusividade sobre quaisquer disputas decorrentes dos próprios Termos e Condições.

28. LINKS E CONTEÚDO DE TERCEIROS

28.1. Quando fornecemos hiperlinks para outros sites, o fazemos apenas para fins informativos. Você usa esses links por sua conta e risco e não aceitamos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo ou uso de tais sites ou pelas informações neles contidas. Não temos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo ou pelos recursos de terceiros, nem somos responsáveis por quaisquer danos que possam resultar de seu uso.

28.2. Esteja ciente de que não podemos garantir a segurança de quaisquer dados que você decida compartilhar com plataformas externas acessadas por meio de links de nossos serviços. Essas plataformas de terceiros operam sob seus próprios termos e condições, incluindo políticas de privacidade, que diferem das nossas.

29. POLÍTICA DE REEMBOLSO/CANCELAMENTO DE JOGOS ON-LINE 

29.1. Nenhum reembolso poderá ser feito depois que um depósito (incluindo prêmios) tiver sido jogado em nossos serviços.

30. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES     

30.1. Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou tomar qualquer outra medida com relação a estes Termos e Condições sempre que necessário para nos alinharmos com as tendências legais e/ou garantir a conformidade com os regulamentos, ou por motivos comerciais e/ou de atendimento ao cliente. Os Termos e Condições mais atualizados podem ser acessados aqui. Recomendamos fortemente que você revise regularmente estes Termos para se manter informado.     

30.2. Todas as alterações feitas entram em vigor após a atualização destes Termos e Condições. A versão atual e a data da última atualização podem ser verificadas no final desta página.

30.3. Reservamo-nos o direito de fazer alterações menores ou insubstanciais nestes Termos e Condições a qualquer momento, que entrarão em vigor imediatamente após a atualização. Alterações substanciais serão comunicadas em nosso Site ou por meio dos detalhes de contato vinculados à sua conta.

Última atualização: 31 Dezembro 2024